TJSP - 0005518-79.2012.8.26.0218

18/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.

09/08/2025 19:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2025 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025 09:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/06/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025 15:05

Expedição de Certidão.

25/06/2025 15:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/06/2025 10:05

Conclusos para despacho

25/06/2025 09:51

Conclusos para julgamento

18/06/2025 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

07/02/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/04/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024 13:16

Decisão Determinação

15/03/2024 15:01

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

19/12/2022 14:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/08/2021 13:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

03/08/2021 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

14/12/2020 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

01/12/2020 16:44

Expedição de Certidão.

13/11/2020 14:56

Juntada de Petição de Contra-razões

06/03/2020 14:53

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2020 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2020 16:35

Ato ordinatório

19/11/2019 14:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

01/11/2019 13:36

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019 11:47

Recebidos os autos da Conclusão

21/10/2019 11:45

Declarada Decadência ou Prescrição

02/09/2019 11:27

Conclusos para julgamento

07/08/2019 09:28

Remetidos os Autos à Minuta

05/08/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019 16:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

10/07/2019 14:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/07/2019 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019 10:28

Ato ordinatório

20/05/2019 17:00

Juntada de Ofício

15/05/2019 09:12

Expedição de Ofício.

11/02/2019 17:25

Expedição de Certidão.

08/01/2019 16:17

Publicação de Edital Juntada

30/11/2018 10:55

Expedição de Certidão.

01/11/2018 13:46

Decisão

26/10/2018 14:15

Remetidos os Autos à Minuta

25/10/2018 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018 18:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

26/09/2018 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/08/2018 15:06

Juntada de Ofício

27/07/2018 15:54

Recebidos os autos da Conclusão

18/07/2018 15:37

Proferido Despacho

26/06/2018 16:30

Conclusos para despacho

25/06/2018 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018 15:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/03/2018 16:42

Conclusos para despacho

14/11/2017 15:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

08/11/2017 10:17

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/11/2017 10:47

Proferido Despacho

13/07/2017 14:23

Conclusos para despacho

12/07/2017 15:41

Incidente Processual Instaurado

07/07/2017 11:03

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

27/01/2017 16:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/09/2016 15:40

Decisão

05/09/2016 15:58

Conclusos para despacho

31/08/2016 15:14

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

01/01/2016 23:57

Suspensão do Prazo

02/12/2015 16:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2015 12:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2015 15:39

Expedição de Carta.

04/09/2015 11:24

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2015 11:54

Conclusos para despacho

02/07/2015 17:58

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

30/01/2015 16:53

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

26/11/2014 13:08

Decisão

08/07/2014 10:19

Conclusos para despacho

30/06/2014 18:48

Recebidos os autos da Procuradoria do Município

08/05/2014 15:50

Suspensão do Prazo

11/04/2014 12:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2013 00:00

Aguardando Prazo

02/07/2013 09:24

Recebimento de Carga

14/05/2013 10:45

Carga Outro

17/04/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/04/2013 00:00

Conclusos para despacho

04/04/2013 18:30

Recebimento de Carga

31/01/2013 11:12

Carga Outro

25/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2013 00:00

Aguardando Prazo

14/12/2012 09:35

Recebimento de Carga

13/12/2012 18:04

Carga à Vara Interna

13/12/2012 15:43

Distribuído por sorteio