26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003724-21.2024.8.26.0368 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Raphael Luiz de Siqueira -

Vistos.

Devolvo os autos ao cartório para cumprimento do que foi determinado nos autos da apelação nº 1007727-19.2024.8.26.0077, por deliberação colegiada em sessão realizada no dia 14.05.25, o que se estende ao presente feito, visto que a pendência de definição dos parâmetros de execução do título coletivo resulta em evidente prejudicialidade para julgamento da presente ação de cobrança, considerando que a própria legitimidade da parte autora para beneficiar-se do título executivo ainda será estabelecida em liquidação. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Mauricio de Almeida Henarias (OAB: 120813/SP) (Procurador) - Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051/SP) - Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP) - 1º andar
07/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
26/07/2025 23:34

Suspensão do Prazo
21/07/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões
06/07/2025 20:16

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:26

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/06/2025 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 06:55

Expedição de Certidão.
13/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2025 21:50

Suspensão do Prazo
09/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:42

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 22:59

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 16:31

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
23/01/2025 10:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 19:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/01/2025 14:04

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:03

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 20:21

Juntada de Petição de Réplica
14/11/2024 09:44

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 19:22

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 18:26

Expedição de Certidão.
11/10/2024 17:09

Expedição de Mandado.
11/10/2024 17:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
10/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 10:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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