01/09/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016039-75.2024.8.26.0564 - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - Isaura Domingues Ferreira - Oswaldo Domingues -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração de p. 1110/1115, porque foram opostos tempestivamente (cf. certidão de p. 1116), e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo em vista que a decisão embargada efetivamente padece do vício de fundamentação apontado.

Com efeito, a decisão de p. 1103/1104 encerra erro material, pois quem requereu a perícia foi o réu, logo, a ele incumbe o depósito dos honorários periciais.

Por outro lado, deve ser desconsiderado o último parágrafo da referida decisão, lançado equivocadamente, prevalecendo o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de assistente técnico e quesitos pelas partes.

Int. - ADV: REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), KLAUS RADULOV CASSIANO (OAB 157550/SP)
29/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:45

Embargos de Declaração Acolhidos
04/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:23

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 09:59

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 07:07

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
27/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 09:14

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 09:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/09/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:30

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:05

Juntada de Petição de Réplica
28/08/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 08:46

Ato ordinatório
26/08/2024 20:15

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 10:55

Concedida a Dilação de Prazo
26/07/2024 17:23

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 15:38

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 23:42

Recebida a Petição Inicial
02/07/2024 16:05

Evoluída a classe de 7 para 45
06/06/2024 11:10

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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