11/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 10:22

Autos no Prazo
03/09/2025 10:21

Nomeado Perito
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1154107-39.2024.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Antonio Alberigi Rodrigues - - Joelma dos Santos Morais Alberigi Rodrigues - Bradesco Saúde S/A - De início, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré, sob a alegação de que a ação deveria ser proposta em face da estipulante do contrato coletivo (Eternit SA).

Ocorre que a empresa e ex-empregadora dos autores atuou na contratação da apólice coletiva na qualidade de mera estipulante, fomentando a relação obrigacional estabelecida entre seus associados e a ora ré.

Sendo assim, a estipulante não pode ser responsabilizada pelo eventual reajuste abusivo do seguro levado a efeito pela operadora de saúde, ora ré, eis que atua como mera intermediária na contratação da apólice.

Desta forma, a ré é parte legítima para figura no passivo da presente demanda.

No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos para desenvolvimento válido e regular do processo.

Demais disso, processo em ordem, não havendo vícios a suprir ou nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Verifico que não é o caso de julgamento antecipado da lide, pois há matéria fática controvertida nos autos, sendo necessária dilação probatória.

Trata-se de ação em que se discute a legalidade dos reajustes aplicados pela ré em contrato de plano de saúde celebrado com os autores.

A controvérsia central reside na verificação da regularidade dos aumentos praticados ao longo da vigência contratual, se apurando se foram observados os parâmetros legais e contratuais pertinentes.

Considerando a natureza da demanda e a necessidade de formação de convicção técnica acerca da adequação dos reajustes, defiro a realização de prova pericial atuarial, a fim de que profissional habilitado apure a compatibilidade dos índices aplicados com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS e com os critérios atuariais usualmente aceitos.

Para tanto, nomeio perita a SRA.

Raquel Vier Langer (Código 93565) para apresentação de laudo pericial sobre os pontos controvertido fixado.

Intime-se a profissional para dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias, ocasião em que deverá estimar seus honorários, os quais serão oportunamente adiantados pela ré, que foi quem requereu a perícia e a quem cabe o ônus de comprovar que os reajustes aplicados são legítimos.

Sobrevindo a manifestação supra, intime-se a ré acerca da estimativa dos honorários periciais para efetivar o depósito judicial da quantia estimada, sendo que após a efetivação do depósito, o perito será intimado para apresentar o laudo no prazo de 30 dias.

Poderão também as partes apresentar impugnação à estimativa dos honorários periciais, devendo-se, neste caso, intimar o perito para que se manifeste no prazo de 15 dias.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

Outrossim, determino que a ré exiba todos os documentos pertinentes à realização da perícia, especialmente, planilha detalhada dos reajustes aplicados ao longo do período discutido, com a respectiva base de cálculo e fundamentos utilizados, no prazo de 15 dias.

Intime-se a ré, com a advertência de que a ausência de apresentação injustificada poderá ensejar a aplicação das medidas previstas no art. 400 do CPC.

Intime-se e cumpra-se, providenciando-se o necessário. - ADV: ANDRE YAMAGUCHI ABDALLA (OAB 325025/SP), ANDRE YAMAGUCHI ABDALLA (OAB 325025/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
29/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 09:28

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 07:54

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/02/2025 16:53

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:20

Juntada de Petição de Réplica
20/11/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 12:45

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 04:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:19

Juntada de Certidão
01/11/2024 09:06

Expedição de Carta.
01/11/2024 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 09:25

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 17:12

Conclusos para decisão
18/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
18/10/2024 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 10:19

Determinada a emenda à inicial
04/10/2024 10:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2024 12:33

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2024 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2024 18:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/09/2024 18:50

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 10:53

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 11:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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