26/08/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002014-15.2025.8.26.0152 (processo principal 1000416-82.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - Kevin Kubata Garcia Galvão - - Marcos da Silva Velloza - Liliane Albuquerque Dias Vieira -

Vistos.

Proceda-se as baixas devidas nos termos do art. 59 das NSCGJ junto aos autos principais prossiga-se em fase de cumprimento de sentença (NSCGJ, art. 917).

Na forma do artigo 513 § 2º, do C.P.C, intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, prossiga-se com a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à garantia da divida, INTIMANDO o executado executado(a) da penhora realizada, advertindo-o(a) de que poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, fica a parte exequente cientificada de que poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o prévio recolhimento da(s) taxa(s) previstas no art. 2º, inc.

XI, da Lei Estadual 14.838/2012, no valor de 01 UFESP (R$ 37,02 para o exercício de 2025), em guia FEDTJ, código 434-1, de acordo com o Prov.

CSM 2.684/2023 e anexos.

Transcorrido o prazo do art. 523, do CPC e, com o trânsito em julgado da fase de conhecimento, independentemente do recolhimento das respectivas taxas, poderá formular pedido para de certidão, nos termos do art.517 do CPC.

Pugnando pela inclusão do devedor no cadastro de inadimplentes (art. 782, § 3º), deverá comprovar o recolhimento da taxa devida, encaminhando-se os autos para fila própria.

Custas e despesas ao final pelo executado, nos termos da Lei nº º 15.109, DE 13 de março de 2025 .

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se. - ADV: LILIANE ALBUQUERQUE DIAS VIEIRA (OAB 159980/SP), MARCOS DA SILVA VELLOZA (OAB 366562/SP), KEVIN KUBATA GARCIA GALVÃO (OAB 423927/SP)
25/08/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 02:15

Suspensão do Prazo
24/04/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:18

Recebida a Petição Inicial
20/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
20/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
20/04/2025 09:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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