12/09/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 06:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 09:41

Juntada de Alvará
21/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1048863-79.2024.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Tecprag Tecnologia e Controle de Pragas Ltda - Banco Bradesco S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da exordial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, BANCO BRADESCO S/A, a pagar à autora TECPRAG TECNOLOGIA E CONTROLE DE PRAGAS LTDA indenização por danos materiais no valor de R$ 90.007,33 (noventa mil, sete reais e trinta e três centavos), do qual deverá ser descontado o valor já recuperado, corrigido monetariamente desde a data de cada transação fraudulenta e acrescido de juros de mora desde a citação.

O índice de correção será aquele indicado no artigo 389, § 1º, do Código Civil, e os juros de mora observarão a taxa prevista no artigo 406, § 1º, do mesmo Código.

Se no futuro os dois consectários legais se encontrarem, fluirão unicamente pela SELIC.

Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais.

Condeno o réu a pagar honorários advocatícios ao patrono da autora, fixados em 10% sobre o valor da condenação (dano material).

Condeno a autora a pagar honorários advocatícios ao patrono do réu, fixados em 10% sobre o valor do pedido de dano moral do qual decaiu.

Tendo em vista a revogação da tutela de urgência, determino a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do réu, BANCO BRADESCO S/A, referente ao depósito judicial efetuado nos autos.

Expeça-se o necessário.

Oportunamente, arquivem-se.

P.

I.

C. - ADV: FELIPE SALAS DE LIMA (OAB 443974/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
20/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 04:55

Julgada Procedente a Ação
07/08/2025 17:46

Conclusos para julgamento
28/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:01

Mudança de Magistrado
05/05/2025 02:52

Suspensão do Prazo
15/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 11:37

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 15:24

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/12/2024 14:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:06

Juntada de Decisão
06/12/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:52

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 07:45

Juntada de Certidão
01/11/2024 17:55

Expedição de Carta.
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2024 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:05

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 16:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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