05/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000317-65.2024.8.26.0128 (processo principal 1001364-91.2023.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - João Gueli de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA -

Vistos.

Tendo em vista que o(a) recorrente, apesar de devidamente intimado(a) acerca do r. despacho de fls. 242, permaneceu inerte e, diante do não recolhimento do preparo, com fundamento no art. 42, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e art. 511, caput, do CPC, julgo deserto o recurso (inominado) de fls. 229/240.

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, requeira o(a) interessado(a) o que de direito, no prazo de 10 dias.

Em nada sendo requerido, anotando no sistema informatizado os dados necessários ao registro da movimentação processual.

Int.-se. - ADV: DOUGLAS ALONSO BORGES (OAB 411972/SP), EBERTON GUIMARÃES DIAS (OAB 312829/SP), APARECIDO CARLOS SANTANA (OAB 65084/SP)
28/08/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:57

Não recebido o recurso
27/08/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
15/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:47

Conclusos para decisão
02/07/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 08:13

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
10/06/2025 09:57

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 09:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:01

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 01:19

Suspensão do Prazo
02/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
24/04/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:13

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 08:48

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:01

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 20:06

Conclusos para despacho
27/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 08:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:28

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:11

Conclusos para decisão
25/09/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:31

Conclusos para despacho
26/08/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/08/2024 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/08/2024 15:20

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 15:51

Conclusos para decisão
24/07/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:03

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/07/2024 16:02

Conclusos para decisão
01/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:06

Conclusos para decisão
04/06/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 17:00

Conclusos para despacho
08/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/04/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 07:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/04/2024 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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