01/09/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003049-58.2024.8.26.0659 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Miriam Roberta Vitalone da Silva - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Cumpra-se o v.Acórdão de fls.313/324, que deu provimento parcial ao recurso de apelação interposto pela autora, reconhecendo a adequação da via eleita para o pedido de exibição de documentos, mas mantendo a extinção da ação por falta de interesse de agir/necessidade, ante a ausência de comprovação de prévio pedido administrativo válido.

Houve condenação da parte autora nas custas e despesas processuais decorrentes da sucumbência, bem como honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00, observada a gratuidade processual deferida em grau recursal (fl.324).

Diante do exposto, anote-se quanto à extinção (art.485, VI do CPC) e arquivem-se.

Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
29/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 18:33

Conclusos para despacho
19/07/2025 10:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 13:54

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/02/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:52

Julgada improcedente a ação
13/02/2025 10:04

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
10/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:15

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
13/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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