13/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:19

Baixa Definitiva
13/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:02

Prazo Intimação - 30 Dias
10/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/06/2025 14:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 956
05/06/2025 14:03

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
05/06/2025 13:55

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
07/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:54

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:04

Prazo Intimação - 30 Dias
27/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:12

Vista (Contrarrazões)
13/01/2025 11:01

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
10/01/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/12/2024 09:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 12:19

Prazo
13/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:58

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:55

Expedido Termo de Intimação
13/12/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/12/2024 03:22

Acórdão registrado
11/12/2024 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/12/2024 18:14

Julgado virtualmente
06/12/2024 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
05/12/2024 18:30

Conclusos para decisão
05/12/2024 18:24

Expedição de Certidão.
05/12/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:12

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/12/2024 04:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 04:58

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:56

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:17

Situação de Pendente de Julgamento
01/11/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/11/2024 11:35

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
23/10/2024 18:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/03/2021 21:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 21:59

Baixa Definitiva
07/07/2017 18:52

Baixa Definitiva
15/05/2017 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2017 10:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 20:28

Ato ordinatório praticado
10/05/2017 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/05/2017 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2017 11:32

Conclusos para decisão
03/05/2017 11:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2017 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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