TJSP - 1506386-24.2017.8.26.0471
1ª instância - Sef de Porto Feliz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1506386-24.2017.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pentagono Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Os embargos de declaração opostos não se prestam ao fim que lhes é próprio, uma vez que não apontam omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.
A alegação de cerceamento de defesa não encontra respaldo nos autos, pois o executado teve diversas oportunidades de se manifestar e indicar bens à penhora, sendo todas devidamente analisadas e respondidas.
Em sendo assim, buscando a parte recorrente a reforma do decisum, os embargos são manifestamente infringentes devendo ser rejeitados.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e os REJEITO.
Int. - ADV: CAMILA MARIA SANTOS BOSCARIOL (OAB 373525/SP), FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP) -
02/09/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 14:40
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2025.
-
12/05/2025 02:58
Suspensão do Prazo
-
20/04/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:44
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 09:44
Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/04/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
12/03/2025 15:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/03/2025 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2025 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
05/03/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 14:12
Conclusos para decisão
-
26/12/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 00:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 11:48
Processo Suspenso por 1 ano
-
11/12/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/12/2024.
-
31/10/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 16:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/10/2024 14:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2024 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 11:19
Processo Suspenso por 1 ano
-
10/09/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 10:47
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
-
11/07/2024 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
03/07/2024 12:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.
-
13/05/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 22:36
Mudança de Magistrado
-
21/03/2024 22:35
Mudança de Magistrado
-
31/01/2024 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/01/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 12:56
Mudança de Magistrado
-
06/11/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 05:56
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 12:57
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 12:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
07/03/2023 15:27
Conclusos para despacho
-
01/12/2022 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2022 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 11:55
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/05/2022 14:38
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2022 14:34
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2022 14:40
Decisão
-
19/04/2022 14:53
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2022 14:52
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 14:51
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 14:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2021 13:00
Decisão
-
24/09/2021 16:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 11:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2021 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 10:57
Decisão
-
29/04/2021 14:30
Conclusos para despacho
-
23/04/2021 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2021 21:28
Suspensão do Prazo
-
31/03/2021 21:45
Expedição de Certidão.
-
31/03/2021 21:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2021 17:27
Decisão
-
06/10/2020 08:48
Conclusos para despacho
-
05/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2020 14:56
Expedição de Certidão.
-
04/09/2020 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
-
04/09/2020 14:48
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 13:22
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
30/07/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 09:17
Conclusos para decisão
-
13/07/2020 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2020 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2020 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2020 13:51
Proferido Despacho
-
04/06/2020 14:09
Conclusos para despacho
-
03/06/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 21:26
Suspensão do Prazo
-
18/05/2020 08:53
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 20:49
Expedição de Certidão.
-
07/05/2020 20:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2020 15:14
Proferido Despacho
-
08/11/2019 15:16
Conclusos para despacho
-
08/11/2019 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 09:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2019 13:16
Decisão
-
25/09/2019 22:55
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/06/2019 16:19
Conclusos para despacho
-
26/06/2019 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 15:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2019 15:42
Ato ordinatório
-
27/05/2019 15:46
Decisão
-
08/04/2019 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2018 18:32
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 16:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2018.
-
23/08/2018 14:44
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 14:43
Ato ordinatório
-
23/08/2018 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2018 14:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/07/2018 18:15
Bloqueio/penhora on line
-
04/07/2018 18:50
Conclusos para decisão
-
14/03/2018 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2018 14:04
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 14:03
Ato ordinatório
-
15/02/2018 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2018 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2017 15:16
Expedição de Carta.
-
15/12/2017 18:57
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
14/12/2017 17:49
Conclusos para decisão
-
13/12/2017 14:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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