TJSP - 0002944-30.2025.8.26.0541
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Santa Fe do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002944-30.2025.8.26.0541 (processo principal 1007645-51.2024.8.26.0541) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Milton Cesar Cirino - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL -
Vistos.
Dou por satisfeito o cumprimento da obrigação de fazer, devendo o presente incidente prosseguir como cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL.
Cientifique a executada de todo o conteúdo da petição e planilha de fls. 55-63, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, c.c. o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95.
Fica(m) a(s) executada(s) intimada(s) que é nos embargos, ou no prazo deles, o momento de se manifestar sobre eventual desconto consectário legal (IRPF, Assistência Médica e Previdência, etc...), sob pena de preclusão, bem como de ser considerada conduta atentatória à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774 e seus incisos, do CPC/2015, eventual discussão acerca dele em sede de RPV ou PRECATÓRIO.
O silêncio será interpretado como concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente.
Intime-se. - ADV: PRISCILA DANIELLE BARBOSA DE ALMEIDA (OAB 472729/SP), BARCELOS ANTONIO SILVEIRA (OAB 309428/SP), ANA PAULA DE SOUZA MALAGUTTI (OAB 351046/SP) -
29/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 00:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 03:22
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 13:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/08/2025 16:15
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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