TJSP - 0016573-18.2019.8.26.0562

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Santos

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Polo Ativo

Partes

VANIA APARECIDA VERISSIMO PIMENTEL

CPF *66.***.*76-50

Advogados

NADIR TAVARES ALBERTO

OAB: 145403/SP

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

CNPJ: 58.200.015/0001-83

Advogados

ROSANA CRISTINA GIACOMINI

OAB: 105419/SP

YVES IVANTES DIAS

OAB: 431733/SP

CPF *99.***.*69-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0016573-18.2019.8.26.0562 (apensado ao processo 1008388-42.2017.8.26.0562) (processo principal 1008388-42.2017.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Vânia Aparecida Veríssimo Pimentel - Prefeitura Municipal de Santos -

    Vistos.

    Fls. 149: Concedo o prazo de mais 30 (trinta) dias para atendimento integral do quanto determinado às fls. 143/144.

    Na inércia do Município ou se reiterado o pedido de prazo para cumprimento do julgado sem justificativa plausível, tornem conclusos para intimação pessoal e fixação de multa em desfavor do Município.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Intime-se. - ADV: YVES IVANTES DIAS (OAB 431733/SP), NADIR TAVARES ALBERTO (OAB 145403/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP)

  • 27/08/2025 06:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 15:41

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.

  • 15/02/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 09/11/2024 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:54

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 25/10/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 20:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2024 13:43

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/09/2024 15:10

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2024.

  • 13/06/2024 00:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 17:35

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 06:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 21/03/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 14:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.

  • 15/12/2023 00:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/09/2023 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2023 15:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/07/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:20

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 27/03/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 06:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 13:59

    Arquivado Provisoriamente

  • 25/05/2022 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2022 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 15:36

    Decisão Determinação

  • 23/05/2022 15:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2022.

  • 25/12/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 05/12/2021 04:50

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2021 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 13:41

    Proferido Despacho

  • 21/10/2021 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2021 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2021 15:05

    Decisão Determinação

  • 14/05/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 12:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

  • 21/02/2021 08:11

    Suspensão do Prazo

  • 26/12/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 17:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2020 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 13:14

    Decisão

  • 10/07/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 00:23

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2020 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 12:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 16:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 14:41

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 14:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 13/04/2020 13:20

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2020 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 02:51

    Suspensão do Prazo

  • 11/02/2020 15:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2020 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/02/2020 16:45

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2020 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 15:29

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2020 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2019 18:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 18:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 18:50

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2019.

  • 25/09/2019 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2019 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2019 14:18

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 13:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 15:40

    Apensado ao processo

  • 08/08/2019 15:39

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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