05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003737-38.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J.V.L. - B. - DECIDO.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado JOSÉ VIEIRA DE LUNA em face de BANCO BMG S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, com condenação em multa por litigância de má-fé, fixada em 5% do valor da causa, com correção monetária segundo a tabela prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação e com juros moratórios pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização (artigo 406, § 1º CC), a partir do trânsito em julgado.

Em razão sucumbência, CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, limitado à gratuidade.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações.

Publique-se.

Intime-se.

Paraguacu Paulista, 03 de setembro de 2025.

Dr(a).

LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: PETTERSON DA SILVA RUFINO (OAB 194436/SP), SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP)
04/09/2024 19:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:52

Expedição de Certidão.
30/07/2024 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:21

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
16/01/2024 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/11/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 11:15

Conclusos para decisão
07/08/2023 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 11:02

Conclusos para decisão
26/04/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:53

Conclusos para decisão
09/02/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
02/01/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2022 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2022 17:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 10:51

Expedição de Carta.
24/11/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/11/2022 18:47

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 09:28

Conclusos para decisão
25/10/2022 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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