04/09/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001546-90.2025.8.26.0236 (processo principal 1004765-65.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Luiz Souza Paulo - Ante o exposto, ACOLHO em parte a impugnação apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para o fim de reconhecer o excesso de execução e fixar o valor devido a título de multa cominatória em R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos referentes ao crédito principal e aos honorários de conhecimento, no montante de R$ 34.674,52 (trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), valor com o qual a executada concordou.

Em razão da sucumbência recíproca neste incidente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso de execução ora decotado (R$ 8.900,00), nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade de justiça concedida.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha consolidada do débito, incluindo o valor principal homologado, os honorários da fase de conhecimento e o valor da multa ora fixado, para fins de expedição do competente ofício requisitório.

Intime-se. - ADV: MELISSA VANESSA YOSHIOKA SILVA (OAB 436360/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP)
01/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:21

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2025 11:08

Conclusos para decisão
01/08/2025 13:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:20

Ato ordinatório
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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