TJSP - 1513173-12.2023.8.26.0228

1ª instância - 11 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO AFFONSO SILVEIRA

CPF *34.***.*89-79

RICK VINICIUS NASCIMENTO SANTANA

CPF *96.***.*77-33

Advogados

ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARO

OAB: 408539/SP

CPF *16.***.*52-32

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA

OAB: 375482/SP

CPF *08.***.*17-60

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE

OAB: 489133/SP

CPF *08.***.*41-27

ALBERTO ZACHARIAS TORON

OAB: 65371/SP

CPF *54.***.*52-70

NEULER MENDES GOMES JUNIOR

OAB: 457914/SP

CPF *11.***.*58-78

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC -RAFAEL DA SILVA CORREA

CPF *60.***.*70-03

PC - SANDRO CARNEIRO MENDES

CPF *70.***.*58-83

VINICIUS ZUPPO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 12:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/10/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/09/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 15:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 15:32

    Protocolizada Petição

  • 31/08/2023 14:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/08/2023 09:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 12:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 10:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alberto Zacharias Toron (OAB 65371/SP), Ingrid de Oliveira Ortega (OAB 375482/SP), Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP), Neuler Mendes Gomes Junior (OAB 457914/SP), Maria Luiza de Oliveira Jorge (OAB 489133/SP) Processo 1513173-12.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: LEONARDO AFFONSO SILVEIRA, RICK VINÍCIUS NASCIMENTO SANTANA -

    Vistos.

    Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto (fls.466/467).

    Intime-se a Defesa para que apresente as razões, no prazo legal.

    Com as razões de apelação, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso.

    Remetam-se, com urgência, a guia de recolhimento para cadastro do processo de execução.

    Cerifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público.

    Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desse Juízo, as cautelas de praxe e após serem feitas as devidas anotações.

    Int.

  • 24/08/2023 23:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:11

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 15:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 17:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 15:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 15:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 11/08/2023 15:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 18:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 18:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2023 20:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/08/2023 17:13

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 04/08/2023 17:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/07/2023 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 13:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 11:54

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 22/06/2023 14:28

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/06/2023 14:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 14:27

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 19/06/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 10:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/06/2023 17:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/06/2023 15:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 11:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/06/2023 22:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 14:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/05/2023 11:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 11:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 11:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 10:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 17:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 16:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/05/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 11:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 11:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 11:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 13:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/05/2023 11:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 10:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 23/05/2023 10:22

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 22/05/2023 17:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/05/2023 15:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/05/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/05/2023 17:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 10:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 18:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 18:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/04/2023 14:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/04/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 09:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 14:01

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/04/2023 19:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 14:38

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/04/2023 12:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 12:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/04/2023 10:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2023 10:09

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/04/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2023 09:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 15:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 12:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 16:38

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/04/2023 16:38

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/04/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 16:20

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 14/04/2023 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 15:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 14:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 14:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 10:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/04/2023 16:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2023 16:19

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/04/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 12/04/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/04/2023 17:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 17:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 17:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 17:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/04/2023 17:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 16:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/04/2023 09:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 11:47

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 00:53

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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