08/04/2025 16:34

Informação
05/12/2024 16:47

Informação
05/12/2024 16:46

Informação
28/08/2024 12:35

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
28/08/2024 12:35

Baixa Definitiva
28/08/2024 12:33

Documento Finalizado
28/08/2024 12:31

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
23/08/2024 17:36

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
21/08/2024 14:52

Expedido Certidão
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 00:00

Publicado em
01/08/2024 11:03

Expedido Certidão
29/07/2024 11:55

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
29/07/2024 11:32

Recurso especial
29/07/2024 11:32

Recurso Especial
29/07/2024 11:32

Despacho
05/07/2024 14:40

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/07/2024 22:25

Juntada de petição
04/07/2024 22:25

Expedido Termo
18/06/2024 11:36

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
12/06/2024 12:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/06/2024 12:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2024 12:50

Expedido Certidão
08/05/2024 21:30

Juntada de petição
08/05/2024 21:30

Expedido Termo
01/05/2024 10:26

Juntada de petição
01/05/2024 10:26

Expedido Termo
23/04/2024 14:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
23/04/2024 00:00

Publicado em
22/04/2024 10:02

Expedido Certidão
22/04/2024 08:56

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2024 08:40

Expedido Certidão
18/04/2024 21:00

Acórdão registrado
18/04/2024 20:48

Acordão Finalizado
18/04/2024 12:01

Expedido Certidão
18/04/2024 12:00

Expedido Ofício
18/04/2024 11:59

Documento Finalizado
18/04/2024 09:30

Provimento em Parte
18/04/2024 09:30

Julgado
05/04/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 18:37

Inclusão em Pauta
30/01/2024 18:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2024 16:41

Despacho À Mesa
24/01/2024 11:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/01/2024 10:06

Expedido Relatório
14/11/2023 11:35

Conclusos para o Relator
14/11/2023 11:31

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
14/11/2023 10:42

Recebidos os Autos do MP
14/11/2023 09:53

Juntada de petição
14/11/2023 09:53

Expedido Termo
14/11/2023 09:53

Expedido Termo
10/11/2023 17:07

Juntada de petição
10/11/2023 17:07

Expedido Termo
10/11/2023 17:07

Expedido Termo
09/11/2023 16:11

Juntada de petição
09/11/2023 16:10

Expedido Termo
09/11/2023 16:10

Expedido Termo
01/11/2023 00:00

Publicado em
31/10/2023 00:00

Conclusão ao Relator
30/10/2023 10:57

Documento Expedido
27/10/2023 18:03

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
27/10/2023 17:19

Informação
27/10/2023 09:03

Distribuição por Competência Exclusiva
25/10/2023 14:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
25/10/2023 14:08

Expedido Termo
19/10/2023 11:21

Documento Finalizado
19/10/2023 11:19

Expedido Termo - Diligência - Acervo
18/10/2023 20:08

Juntada de petição
18/10/2023 20:08

Expedido Termo
11/10/2023 00:00

Publicado em
10/10/2023 00:00

Publicado em
09/10/2023 15:42

Prazo
09/10/2023 10:14

Expedido Certidão
06/10/2023 14:21

Vista
06/10/2023 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
05/10/2023 12:19

Processo Cadastrado
03/10/2023 14:32

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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