12/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:31

Expedição de Certidão.
11/09/2025 10:31

Ato ordinatório
10/09/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 23:26

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005629-06.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Helena de França Lourenço - Ordem nº 2024/001227

Vistos.

Vistos em saneamento.

Afasto a preliminar arguida em relação à prescrição, já que não se trata de questão de fundo de direito, mas sim de possibilidade de parcelas prescritas, em caso de procedência, porque vencidas há mais de cinco anos, o que deverá ser observado quando do sentenciamento.

Não há questões de direito relevantes pendentes de apreciação. É questão de fato controvertida a insalubridade no local de trabalho da autora e seus reflexos, cabendo o ônus da prova ao requerente quanto ao exercício de suas funções em condições insalubres sem o respectivo pagamento.

Para elucidação de tais questões, defiro a produção de prova pericial como expressamente requerido pela autora.

Nomeio como perito o engenheiro FELIPE VICENTIN PORTES DE ALMEIDA, para realizar a perícia no local de trabalho da autora.

Intime-o para que estime seus honorários periciais, devendo a autora realizar o depósito em 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito para designar data e horário para a perícia, devendo informar este Juízo com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Os litigantes deverão apresentar quesitos no prazo comum de 20 (vinte) dias.

Faculto a indicação de assistentes técnicos, o que deverá ocorrer no prazo retro.

Após a apresentação do laudo, vistas às partes para manifestação e tornem conclusos.

Intime-se.

Piracicaba, 25 de agosto de 2025.

Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: DÉCIO JOSÉ DONEGÁ (OAB 353535/SP)
25/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 10:07

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:27

Ato ordinatório
22/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
06/04/2025 12:06

Expedição de Certidão.
04/04/2025 02:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:12

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
26/03/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:55

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
24/03/2025 09:29

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 13:41

Conclusos para decisão
29/09/2024 01:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 11:40

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 10:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 02:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 13:47

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
15/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
12/04/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 13:07

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 12:27

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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