21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

Baixa Definitiva
21/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:28

Prazo
17/07/2025 00:00

Publicado em
16/07/2025 20:05

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:47

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
16/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:06

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:47

Expedição de Ofício.
14/07/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/07/2025 21:00

Acórdão registrado
13/07/2025 20:59

Julgado virtualmente
07/07/2025 08:47

Conclusos para decisão
07/07/2025 00:55

Documento Finalizado
03/07/2025 11:23

Julgamento Virtual Iniciado
03/07/2025 11:10

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:34

Recebidos os autos do MP
28/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 10:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:19

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 17:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:47

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:22

Processo Cadastrado
02/04/2025 09:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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