28/08/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002393-58.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Indústria e Comércio de Plásticos Poliozzy Ltda.

Epp - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Indústria e Comércio de Plásticos Poliozzy Ltda.

Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação principal para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 377.425,73, objeto da fatura com vencimento em 09/01/2022, tornando definitiva a tutela de urgência concedida.

Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção.

Em razão da sucumbência, condeno a ré-reconvinte ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios do patrono da autora-reconvinda, que fixo, para a ação principal e para a reconvenção, em 10% sobre o valor atualizado de cada uma das causas, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

A correção monetária incidirá pelo IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa do art. 406 do Código Civil.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de interposição de recurso apelação, intime-se a parte contrária para que ofereça contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art.1.010, § 1º).

Havendo recurso adesivo intime-se a parte contrária para resposta ao recurso (CPC, art.1.010, § 2º).

Após remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

No caso de instauração da fase para cumprimento de sentença este deverá ser ajuizado mediante protocolo de petição especificada como incidente de cumprimento de sentença (Resolução nº 551/2011 e Comunicado CG no 1789/2017).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Em razão da implantação do Sistema EPROC, com a iminente migração de todo o acervo desta unidade e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados:https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf P.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), LEONARDO YAMADA (OAB 63627/SP)
27/08/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:56

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
26/08/2025 16:13

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:55

Suspensão do Prazo
19/06/2025 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:08

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 14:18

Suspensão do Prazo
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 11:08

Conclusos para decisão
10/04/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 16:37

Conclusos para decisão
14/06/2023 14:21

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:54

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:00

Nomeado Perito
10/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/01/2023 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 13:59

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 05:46

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2022 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2022 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:52

Juntada de Outros documentos
30/09/2022 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022 12:06

Conclusos para julgamento
08/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 17:47

Embargos de Declaração Acolhidos
19/08/2022 16:28

Conclusos para julgamento
11/08/2022 04:07

Suspensão do Prazo
09/08/2022 14:06

Juntada de Petição de Réplica
03/08/2022 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 13:10

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 15:35

Expedição de Certidão.
21/03/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2022 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
21/03/2022 02:55

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2022 18:32

Decisão
25/02/2022 16:08

Conclusos para despacho
17/02/2022 07:23

Juntada de Petição de contestação
02/02/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2022 03:03

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2022 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2022 18:29

Concedida a Antecipação de tutela
25/01/2022 13:42

Conclusos para despacho
25/01/2022 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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