TJSP - 1514996-70.2023.8.26.0050
1ª instância - 11 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1514996-70.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - PABLO HENRIQUE DE ANDRADE VALENÇA - SAÚDE PÚBLICA -
Vistos. 1 - Cumpra-se a decisão proferida no dia 26 de agosto de 2.025 pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça nos autos do HC nº 1029910 que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para fixar o regime semiaberto ao réu.
Diante disso, determino a imediata expedição de contramandado de prisão em favor do réu Pablo Henrique de Andrade Valença, com encaminhamento ao IIRGD para regularização e atualização da folha de antecedentes do réu. 2 - Fls. 381/385: Atualize-se o histórico de partes. 3 - Verificado que o réu está egresso do sistema prisional, nos termos do Comunicado CG nº 724/2023 e da Resolução CNJ nº 474/2022, deixo de determinar a expedição de mandado de prisão para o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Anote-se o evento 113 no histórico de partes e expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-se à Vara das Execuções Criminais competente para as ulteriores providências. 4 - Oportunamente, junte-se eventual trânsito em julgado da r.
Decisão de fls. 381/385, tornando conclusos. 5 - Por fim, aguarde-se o retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça, conforme despacho de fls. 378.
Int. - ADV: ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP), SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (OAB 33055/PR), SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (OAB 33055/PR), SIDNEI SILVA PRESTES JUNIOR (OAB 33055/PR), ALANA DE SOUZA CARDOSO (OAB 437272/SP) -
29/08/2025 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 17:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 13:19
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 21:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
24/08/2025 21:46
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
23/08/2025 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 20:34
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 10:11
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
15/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:30
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
26/11/2024 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2024 03:42
Suspensão do Prazo
-
11/09/2024 13:47
Juntada de Mandado
-
10/09/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 14:04
Expedição de Ofício.
-
10/09/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 16:44
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:44
Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
-
09/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 16:41
Expedição de Mandado.
-
09/09/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 11:45
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:05
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
04/07/2024 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 14:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/09/2023 13:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/09/2023 13:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 13:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/08/2023 19:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Carolina Lopes da Silva Badaró (OAB 408539/SP), Alana de Souza Cardoso (OAB 437272/SP) Processo 1514996-70.2023.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PABLO HENRIQUE DE ANDRADE VALENÇA -
Vistos.
Recebo em seus regulares efeitos o recurso interposto (fls. 203/204).
Intime-se a Defesa para que apresente as razões, no prazo legal.
Com as razões de apelação, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar contrarrazões ao recurso.
Certifique-se o trânsito em julgado para o Parquet.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens desse Juízo, as cautelas de praxe e após serem feitas as devidas anotações.
Int. -
24/08/2023 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 12:07
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
24/08/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 15:54
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 17:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 16:07
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
11/08/2023 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/08/2023 13:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 12:00
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2023 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 15:38
Expedição de Mandado.
-
10/07/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 08:49
Juntada de Ofício
-
07/07/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
07/07/2023 10:08
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2023 10:00:00, 11ª Vara Criminal.
-
04/07/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 12:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 12:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 11:51
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 11:42
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2023 15:16
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 16:17
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 16:27
Expedição de Ofício.
-
13/06/2023 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 16:48
Recebida a denúncia
-
12/06/2023 11:39
Evoluída a classe de 279 para 300
-
07/06/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 11:24
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 17:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/06/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 12:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 12:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 10:51
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/06/2023 10:51
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/05/2023 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/05/2023 16:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
16/05/2023 12:13
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 12:02
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
14/05/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:40
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
02/05/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 14:58
Apensado ao processo
-
26/04/2023 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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