29/08/2025 10:42

Juntada de Certidão
29/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011191-30.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - 1 - Cite-se, por via postal, na forma da determinação de fls. 93no endereço indicado a fl. 106, considerando que a ré não pode ser encontrada no local indicado como sendo o de sua sede, em seu cadastro social. 2 - Na eventualidade de o resultado ser negativo, nos termos da Súmula 51 do TJSP, fica desde já determinada a citação por EDITAL.

Súmula 51: No pedido de falência, se o devedor não for encontrado em seu estabelecimento será promovida a citação editalícia INDEPENDENTEMENTE de quaisquer outras diligências. 2.1 - A orientação é aplicável ao caso concreto, pois se admitida no processo de falência, cujas consequências são extremamente gravosas, considerado o risco social da interrupção de atividade econômica, com possível geração de desemprego, não há motivo para adoção da mesma orientação para o caso de mera ação de cobrança, cujo objeto está contido no processo falimentar. 2.2 - Nessa hipótese, deve a SERVENTIA certificar que todos os endereços foram diligenciados e que o resultado foi infrutífero e redigir a minuta do edital único para citação, com prazo de 20 dias. 2.3 - Após conferida e assinada a minuta do edital, por meio de ato ordinatório, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas para publicação no Diário de Justiça Eletrônico, no prazo de 10 dias. 2.4 - Pagas as custas, publique-se o edital, com a advertência de que será nomeado Curador Especial em favor da parte requerida na hipótese de não ingressar aos autos.

Deste modo, caso seja certificado pela serventia o decurso do prazo do Edital sem resposta da parte requerida, independentemente de nova decisão, dê-se vista à DEFENSORIA PÚBLICA para atuar como curadora especial ou indicar advogado para tal função. 3 - Na inércia da parte autora ou não cumprida a íntegra da determinação, independentemente de nova determinação, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente intime-se-a por carta, no endereço constante nos autos, na forma do art. 485, § 1º do CPC, para promover o efetivo andamento ao feito no prazo de cinco (5) dias, sob pena de extinção. 4 - Fica desde já indeferido eventual pedido de prorrogação de prazo ou suspensão do processo, incorrendo a parte inerte no art. 223 do CPC. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:59

Expedição de Carta.
28/08/2025 11:58

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 11:23

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:01

Expedição de Carta.
06/08/2025 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 22:28

Conclusos para decisão
25/07/2025 22:24

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 22:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 22:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 22:19

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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