05/09/2025 08:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:18

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1011281-90.2024.8.26.0196 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Franca - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Cintia Malavolta Sobreira -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Daiana Borges Lopes (OAB: 276286/SP) - Glaucia de Oliveira (OAB: 247695/SP)
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 18:50

Recurso Extraordinário
03/09/2025 18:50

Despacho
01/09/2025 15:32

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:23

Prazo Intimação - 15 Dias
25/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:31

Despacho
25/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:09

Expedição de Certidão.
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:30

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/07/2025 10:25

Julgado Virtualmente
02/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:28

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 07:33

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
06/03/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:14

Expedido Termo de Intimação
06/03/2025 12:04

Distribuído por sorteio
05/03/2025 13:32

Processo Cadastrado
26/02/2025 07:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000298-95.2025.8.26.0390

Marcelo Arroyo Pereira Notti

Foco Aluguel de Carros S/A

Advogado: Emmerich Ruysam

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 18:28

Exibir Processo

Processo nº 1001705-15.2025.8.26.0495

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Eliel Carlos de Moura

Advogado: Clayson Gato de Oliveira Trudes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 12:56

Exibir Processo

Processo nº 1029505-66.2025.8.26.0576

Joao Carlos Teodoro

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Alessandra Lucia Floriano de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1001232-39.2025.8.26.0233

Irene Leme de Moraes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcio Antonio Eugenio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 1011281-90.2024.8.26.0196

Cintia Malavolta Sobreira

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Daiana Borges Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/05/2024 19:16

Exibir Processo