05/09/2025 12:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/09/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1075467-66.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Renato Antônio Medina - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o autor nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios, em razão da isenção prevista no art. 129 da Lei nº 8.213/91.

Expeça-se o necessário para o levantamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado, conforme a decisão de fls. 90/91.

Determino o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pelo INSS, conforme o Tema 1044 do STJ, devendo ser expedida a competente Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
01/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:25

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
04/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 19:11

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:40

Ato ordinatório
21/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:25

Juntada de Mandado
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 14:55

Expedição de Mandado.
24/04/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:33

Ato ordinatório
21/02/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:18

Recebida a Petição Inicial
19/12/2024 16:56

Conclusos para despacho
13/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:59

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 10:38

Determinada a emenda à inicial
07/11/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/11/2024 09:51

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 00:42

Expedição de Certidão.
24/10/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/10/2024 09:21

Conclusos para despacho
21/10/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 06:51

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:59

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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