TJSP - 1517724-06.2021.8.26.0228

1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.2.1

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CR REMOCAO DE ENTULHOS LTDA.

CNPJ: 04.773.721/0001-95

RAFAEL LEITE GONCALVES

JOSE LUIS JUSCELINO DA MATA

JOSE CARLOS DE LUCENA SILVA

CPF *93.***.*34-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1517724-06.2021.8.26.0228 - Inquérito Policial - Da Poluição - JOSE CARLOS DE LUCENA SILVA e outros - MEIO AMBIENTE -

    Vistos.

    Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante Delito de acusado da prática de crime cuja legislação em vigor admite a fixação de fiança pela autoridade policial, cometido sem violência.

    DECIDO.

    No âmbito da ciência do flagrante (artigo 310 do Código de Processo Penal), verifico que o Auto de Prisão em Flagrante delito encontra-se regular, formal e materialmente, não faltando qualquer formalidade exigida pela Lei.

    Observo que a autoridade policial fixou regularmente fiança, a qual já foi recolhida, com o indiciado colocado em liberdade (fls. 15).

    Portanto, nada há a ser deliberado nos presentes autos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria.

    Com a juntada de relatório final, abra-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

    Cumpra-se. - ADV: MOHAMAD AHMAD BAKRI (OAB 301534/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 99999D/SP)

  • 03/09/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 22/04/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/04/2025 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2025 17:09

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 16/04/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2025 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2025 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 22:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/10/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 08:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2023 08:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2023 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2023 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/12/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 21:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 19:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2022 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/01/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2021 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2021 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2021 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2021 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 19:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2021 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2021 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 11:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2021 11:35

    Mudança de Classe Processual

  • 29/07/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2021 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/07/2021 18:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2021 18:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/07/2021 18:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2021 14:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/07/2021 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 15:43

    Decisão

  • 23/07/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 14:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/07/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 23/07/2021 14:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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