TJSP - 1012580-92.2025.8.26.0576
1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 22:59
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1012580-92.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Renata Cristina Martins -
Vistos.
Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, somente em seu efeito devolutivo, considerando o deferimento a tutela antecipada, de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.
Se for o caso, dê-se vista ao MP.
Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: WAGNER NOVAS DA COSTA (OAB 289390/SP) -
27/08/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 07:02
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/08/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 07:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 14:54
Julgada Procedente a Ação
-
11/08/2025 12:27
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 07:03
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:25
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2025 11:43
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2025 19:06
Suspensão do Prazo
-
16/05/2025 12:15
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 06:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2025 16:03
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 15:46
Juntada de Petição de Réplica
-
16/04/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:10
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
15/04/2025 06:54
Juntada de Petição de contestação
-
15/04/2025 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
02/04/2025 04:00
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 09:05
Expedição de Carta.
-
01/04/2025 08:56
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 06:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 11:02
Concedida a Antecipação de tutela
-
27/03/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
26/03/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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