08/09/2025 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001171-37.2024.8.26.0356/50001 - Processo Digital - Agravo Interno Cível - Mirandópolis - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Sidnei Antonio Freschi -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário em virtude de o v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 1.207.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Luiz Renato Telles Otaviano (OAB: 129093/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 17:58

Despacho
03/09/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 15:04

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:56

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:39

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 17:18

RE - Despacho - Prejudicado
26/08/2025 17:18

Despacho
26/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:11

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:11

Prazo Intimação - 15 Dias
01/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:18

Despacho
31/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:02

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:01

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:01

Prazo Intimação - 15 Dias
28/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:42

Julgado Virtualmente
05/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
05/04/2025 06:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:45

Subprocesso Cadastrado
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 00:39

Prazo Intimação - 15 Dias
24/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 18:36

Julgado Virtualmente
20/03/2025 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 09:22

Conclusos para despacho
02/11/2024 07:07

Expedição de Certidão.
02/11/2024 07:06

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 09:41

Expedição de Certidão.
22/10/2024 08:26

Expedido Termo de Intimação
22/10/2024 07:57

Distribuído por sorteio
21/10/2024 16:37

Processo Cadastrado
14/10/2024 14:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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