09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2025 1001469-02.2023.8.26.0538; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; RENATO GUANAES SIMÕES THOMSEN; Fórum de Santa Cruz das Palmeiras; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1001469-02.2023.8.26.0538; Perdas e Danos; Recorrente: Ethanolsugar Desenvolvimento Industrial Ltda; Advogado: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP); Recorrido: Marco Antonio Pavani; Advogado: Renato Prudenciatto (OAB: 465368/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
08/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:26

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/09/2025 10:26

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
05/09/2025 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001469-02.2023.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Ethanolsugar Desenvolvimento Industrial Ltda - Recorrido: Marco Antonio Pavani -

Vistos.

Pretende a parte agravante ver reformada a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário, em virtude da ausência de repercussão geral reconhecida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 800.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Guilherme Sacomano Nasser (OAB: 216191/SP) - Renato Prudenciatto (OAB: 465368/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 17:57

Despacho
01/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:32

Protocolo Autuado em Apartado
01/09/2025 14:31

Subprocesso Cadastrado
11/08/2025 16:14

Prazo
11/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:09

Recurso Extraordinário
11/08/2025 13:09

Despacho
07/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:55

Prazo
06/08/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:47

Despacho
06/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:49

Julgado Virtualmente
08/07/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 12:37

Subprocesso Cadastrado
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:54

Prazo
26/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/06/2025 13:14

Julgado Virtualmente
25/06/2025 18:05

Julgamento Virtual Iniciado
01/05/2025 22:43

Conclusos para despacho
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:36

Distribuído por competência exclusiva
15/01/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/01/2025 10:17

Processo Cadastrado
10/01/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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