TJSP - 0005583-70.2014.8.26.0229

1ª instância - 1 Criminal de Hortolandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL PEREIRA BARREIRO

CPF *92.***.*24-59

Advogados

ANTONIO GUIDO DA SILVA

OAB: 125026/SP

CPF *61.***.*10-79

Testemunhas

Partes

THIAGO MAXIMO DA SILVA

CPF *22.***.*92-45

RAFAEL HENRIQUE ZAFFANI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005583-70.2014.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação de direito autoral - Miguel Pereira Barreiro - Autos com vistas às partes para ciência e manifestação. - ADV: ANTONIO GUIDO DA SILVA (OAB 125026/SP)

  • 29/08/2025 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 10:08

    Ato ordinatório

  • 29/08/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/08/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2025 10:25

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 10:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2025 14:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2025 14:17

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/02/2025 14:37

    Autos no Prazo

  • 08/10/2024 14:23

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 30/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 13:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 19:03

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 11:57

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 09/04/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2024 14:45

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2024 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 15:10

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 15:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2024 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2024 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 22:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2023 22:55

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 22:02

    Suspensão do Prazo

  • 31/10/2023 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 09:14

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 23:12

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 15:46

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 08/07/2022 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2022 00:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 20:08

    Proferido Despacho

  • 09/08/2021 15:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:49

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 22:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 22:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2021 02:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/05/2021 23:47

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/05/2021 23:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/08/2020 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2020 15:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2020 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2020 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 11:44

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2018 17:00

    Proferido Despacho

  • 19/11/2018 17:12

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2018 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2018 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2018 19:11

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2018 19:28

    Proferido Despacho

  • 05/08/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2018 18:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2018 15:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2018 23:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 19:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2018 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 10:50

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2018 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2017 01:30

    Recebida a denúncia

  • 27/09/2017 18:38

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2017 08:40

    Mudança de Classe Processual

  • 27/06/2017 16:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/06/2017 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2017 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 27/06/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:53

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:51

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:51

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2017 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:50

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:47

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2017 14:58

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 27/06/2017 14:58

    Processo Digitalizado

  • 27/06/2017 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 15:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/06/2017 13:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 11/04/2017 17:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 06/04/2017 14:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2017 13:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/02/2017 17:08

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 14/10/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/10/2016 10:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2016 13:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2016 10:49

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 20/04/2016 17:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 20/04/2016 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2016 13:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/04/2016 16:01

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/01/2016 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 16/12/2015 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 14/08/2015 18:31

    Decisão

  • 05/08/2015 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/08/2015 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/08/2015 11:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/07/2015 22:21

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2015 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 31/03/2015 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2015 18:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/03/2015 12:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/03/2015 18:58

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/09/2014 16:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 03/09/2014 14:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/08/2014 10:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2014 10:33

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/06/2014 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 29/05/2014 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2014 18:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2014 12:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2014 17:29

    Processo Autuado

  • 23/05/2014 15:17

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 23/05/2014 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 22/05/2014 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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