05/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1030648-90.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ariovaldo da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso INOMINADO interposto pela parte recorrente, em ambos os efeitos (devolutivo e suspensivo), de acordo com o Enunciado 75 do FOJESP ("No sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo"). Às contrarrazões no prazo legal.

Se for o caso, dê-se vista ao MP.

Após, encaminhem-se os autos ao COLÉGIO RECURSAL com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOSÉ ANTONIO QUEIROZ (OAB 249042/SP), NATÁLIA CRISTINA DA SILVEIRA (OAB 438001/SP)
27/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:02

Recebido o recurso
26/08/2025 16:27

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/08/2025 14:11

Conclusos para julgamento
11/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 08:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
07/08/2025 16:34

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 12:22

Expedição de Mandado.
29/07/2025 12:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/07/2025 10:58

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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