TJSP - 1001763-86.2024.8.26.0128
1ª instância - Vara Unica de Cardoso
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001763-86.2024.8.26.0128 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Mateus Henrique Oliveira da Silva - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos deduzidos por Mateus Henrique Oliveira da Silva em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS para o fim de DECLARAR A INEXIGIBILIDADE do débito no importe de R$ 148.248,54 (cento e quarenta e oito mil duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao pagamento do benefício de prestação continuada nº NB 87/547.892.809-3, nos períodos de 01/08/2012 a 30/06/2021 e de 21/01/2019 a 31/07/2021.
Desta feita, JULGO RESOLVIDO o processo, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Em razão da sucumbência recíproca, arcará a autarquia com o pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre a importância declarada inexigível.
Tendo decaído o requerente quanto à concessão do benefício de prestação continuada, será responsabilizado pelo pagamento de honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.
A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, § 3º, I, do CPC.
P.I.C. - ADV: LEONARDO GOMES DA SILVA (OAB 113231/SP), JÉSSICA ALBINO RIBEIRO (OAB 391300/SP) -
25/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 12:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
25/08/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
22/08/2025 09:04
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 09:00
Juntada de Ofício
-
19/08/2025 09:22
Juntada de Petição de parecer
-
15/08/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2025 15:47
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 11:22
Expedição de Mandado.
-
07/07/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
02/07/2025 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:19
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 10:13
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
17/04/2025 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 13:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/03/2025 10:30
Juntada de Mandado
-
13/03/2025 09:30
Expedição de Mandado.
-
13/03/2025 09:25
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
28/02/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 16:34
Juntada de Ofício
-
24/01/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2025 15:57
Juntada de Mandado
-
19/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2025 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/12/2024 01:31
Suspensão do Prazo
-
19/12/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 17:22
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 15:13
Ato ordinatório
-
16/12/2024 19:17
Expedição de Mandado.
-
14/12/2024 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 04:05
Suspensão do Prazo
-
24/10/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/10/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/10/2024 11:41
Juntada de Mandado
-
24/09/2024 08:28
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 11:54
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 12:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 12:45
Juntada de Mandado
-
26/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:06
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 12:06
Expedição de Mandado.
-
22/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2024 18:51
Recebida a Petição Inicial
-
21/08/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
19/08/2024 15:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2024
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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