12/09/2025 20:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1015301-77.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina Balduíno - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Diante do exposto, e considerando todo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação movida por CRISTINA BALDUINO em face de FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, para determinar ao réu restabelecer a conta/página da autora de nome @cristinaarcadafe.ong, e-mail [email protected], hospedada no endereço URL https://instagram.com/cristinaarcadafe.Ong; no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 (duzentos reais), limitada a cem dias-multa.

Deverá ser realizada intimação pessoal para incidência da multa coercitiva.

Pela sucumbência recíproca cada parte arcará com 50% das custas e demais despesas processuais, ademais, indenizará os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

I. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RICARDO SAKAMOTO DE ABREU (OAB 45493/DF)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 10:39

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Réplica
25/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 18:45

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/06/2025 06:24

Juntada de Certidão
27/06/2025 13:09

Expedição de Carta.
27/06/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/06/2025 16:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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