TJSP - 0005458-34.2016.8.26.0520

1ª instância - 01 Cumulativa de Bertioga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON RODRIGUES DA COSTA

CPF *37.***.*51-69

Advogados

DOMINGOS BEZERRA DA SILVA

OAB: 422050/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2025 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2025 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 15:44

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/11/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/11/2024 15:30

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 10/11/2024 11:48

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2023 03:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Domingos Bezerra da Silva (OAB 422050/SP) Processo 0005458-34.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Emerson Rodrigues da Costa -

    Vistos.

    Diante do V.

    Acórdão proferido nos autos do Agravo de Execução Penal nº 0002292-03.2022.8.26.0158 em apenso, que manteve a decisão que deferiu ao sentenciado a progressão ao regime semiaberto sem a realização de exame criminológico, e da certidão de fl. 483, dando conta de que o executado permanecerá residindo nesta Comarca de Bertioga, reconsidero a determinação de fl. 476 para a redistribuição dos autos à Comarca de Inaciolândia/GO.

    Tendo sido concedida ao executado a progressão ao regime aberto, conforme decisão de fls. 440/442, proceda-se a fiscalização das condições impostas.

    Em caso de descumprimento ou término, certifique-se e abra-se vistas dos autos ao MP.

    Ciência ao MP.

  • 29/08/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 05:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 10:45

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2023 10:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2023 10:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 08/03/2023 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 22:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2022 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/10/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/10/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2022 07:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2022 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 17:47

    Concedida Progressão de regime

  • 04/10/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2022 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2022 19:33

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2022 17:19

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 18:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 18:26

    Unificadas e somadas as penas

  • 13/04/2022 17:20

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 22:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/03/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2022 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/03/2022 10:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/03/2022 17:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/03/2022 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 17:42

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 19:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2022 18:49

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 18:42

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 03/02/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2022 08:01

    Cancelado o documento

  • 20/09/2021 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 15:57

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 00:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2021 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2021 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/03/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 20/01/2021 14:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2021 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 12:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2020 07:21

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2020 16:13

    Juntada de Ofício

  • 23/11/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 18:07

    Concedida Progressão de regime

  • 17/11/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2020 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 17:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 22/09/2020 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2020 21:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2020 15:34

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2020 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2020 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/06/2020 16:41

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2020 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 15:24

    Concedida Progressão de regime

  • 26/05/2020 10:13

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 19:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/05/2020 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2020 15:35

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2019 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2019 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 07:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2019 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2019 18:36

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2019 18:35

    realizado cálculo de

  • 17/04/2019 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2019 18:20

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/04/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 16:44

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2019 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2019 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2019 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 16:44

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/01/2019 17:20

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2019 17:45

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2018 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2018 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2018 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2018 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2018 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2018 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2018 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2018 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/01/2018 09:55

    Recebidos os autos

  • 16/01/2018 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/01/2018 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2018 18:02

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 17:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2017 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2017 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2017 18:01

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2017 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2017 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2017 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2017 18:52

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2017 18:52

    Recebidos os autos

  • 31/08/2017 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 30/08/2017 14:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2017 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2017 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 16:15

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 07:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2017 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2017 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2017 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2017 11:31

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2017 12:26

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2017 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2017 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2017 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2017 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2017 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 16:37

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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