TJSP - 0001718-75.2025.8.26.0157
1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/09/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001718-75.2025.8.26.0157 (processo principal 1003820-92.2021.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - BR Park Estacionamento Ltda -
Vistos. 1- Deverá o exequente emendar o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de: dar cumprimento ao disposto no Comunicado Conjunto nº 951/2023, providenciando o recolhimento taxa judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, diante das alterações na Lei no 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, observando que o valor mínimo a ser recolhido é de 5 UFESP's; trazer nova planilha discriminada do débito com a inclusão das custas a serem recolhidas referente ao presente incidente.
Intime-se. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR (OAB 93861/SP) -
01/09/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:40
Determinada a emenda à inicial
-
29/08/2025 13:28
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 13:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2021
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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