05/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000230-16.2024.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rufino Ferreira de Carvalho - Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Bnpp-incorporado Banco Cetelem -

Vistos.

Mantenho a decisão de p. 255/256, que fixou os honorários periciais em R$ 2.000,00, porque esse valor é compatível com as circunstancias da causa e esta abaixo de valores já confirmados pelo Tribunal de Justiça.

Com efeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação declaratória cumulada com pedido indenizatório.

Empréstimo bancário consignado.

Negativa de contratação.

Impugnação da assinatura do instrumento contratual.

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Presença dos requisitos para inversão do ônus da prova.

Art. 373, § 1º, CPC e art. 6º, VIII, do CDC.

Determinada a realização de perícia grafotécnica.

Inversão do ônus da prova e honorários periciais.

Custeio atribuído à instituição financeira.

Admissibilidade.

Recurso Repetitivo - STJ - Tema 1061.

Sendo, a prova, ônus da parte que produziu o documento (art. 429, II, CPC), impossível impor o pagamento dos honorários periciais ao consumidor.

Precedentes.

Fica a critério da instituição financeira escolher entre a produção da prova pericial e o pagamento do respectivo custo ou arcar com o ônus decorrente da ausência de elementos probatórios suficientes para o julgamento da lide.

Impugnação ao valor arbitrado (R$ 5.500,00).

Valor dentro da razoabilidade, levando-se em consideração a natureza e a complexidade do trabalho e o tempo exigido para a elaboração do laudo.

Decisão mantida.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2187409-17.2025.8.26.0000; Relator (a):Décio Rodrigues; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sumaré -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/08/2025; Data de Registro: 04/08/2025) Providencie a parte requerida o recolhimento dos honorários no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.

Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), JEFERSON DE ABREU PORTARI (OAB 294059/SP)
04/09/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 06:39

Indeferido o pedido
03/09/2025 10:00

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:30

Conclusos para decisão
27/08/2025 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:12

Nomeado Perito
19/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:47

Conclusos para despacho
19/07/2025 13:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:20

Julgada improcedente a ação
26/02/2025 15:57

Conclusos para julgamento
18/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2025 02:46:58, Vara Única.
13/02/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:00

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 17:06

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 02:30:00, Vara Única.
22/11/2024 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:55

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2024 11:21

Juntada de Mandado
29/10/2024 09:34

Expedição de Mandado.
21/10/2024 11:25

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:00:00, Vara Única.
19/10/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 17:16

Conclusos para decisão
30/09/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 12:03

Juntada de Mandado
18/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2024 03:00:00, Vara Única.
22/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 19:53

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 09:50

Conclusos para decisão
21/08/2024 07:12

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:30

Conclusos para julgamento
19/08/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 07:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2024 15:00

Conclusos para decisão
19/07/2024 20:09

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 08:08

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:11

Expedição de Carta.
13/06/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 14:30

Recebida a Petição Inicial
11/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 16:19

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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