TJSP - 1017745-49.2023.8.26.0008
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Tatuape
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 16:37
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
08/09/2025 09:01
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 08:33
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 17:30
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017745-49.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Guilherme Nanclares Fernandes Figueiredo *57.***.*41-08 - Banco Inter S/A e outro - Isto posto, julgo improcedente o pedido em face do Réu Banco Inter S/A, extinguindo o processo com análise do mérito na forma do art. 487, inciso I, do CPC.
Ainda, julgo parcialmente procedente o pedido em face do réu MARCOS DA SILVA ROCHA.
Condeno o réu a restituir ao autor o valor de R$ 1999,08.
Até 29/08/2024 o débito será corrigido pela Tabela Judicial desde o desembolso (20/03/2023) e com juros de mora de 1% ao mês desde o mesmo termo.
A partir de 30/08/2024, será corrigido pelo IPCA e com juros de mora calculados pela Taxa Selic, deduzido o valor do IPCA (art. 406, §1°, e art. 389, ambos do Código Civil), observando-se ainda o disposto no art. 406, §3°, do Código Civil Sem condenação em custas ou honorários conforme art. 55, da Lei 9.099/95.
Consigna-se que: a) o prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis; b) Em caso de recurso, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, de acordo com a Lei nº 17.785/23, regulamentada pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, sob pena de deserção, deverá ser comprovado o recolhimento: b.1) da taxa judiciária de ingresso no importe de 1,5% sobre o valor ATUALIZADO da causa (observado o valor mínimo de 5 UFESPs); somada a b.2) da taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor ATUALIZADO da causa (em ambos os casos observado o valor mínimo de 5 UFESPs).
O recolhimento da soma das parcelas b.1 e b.2 deverá ser feito em guia DARE-SP, código 230-6. b.3) além das despesas processuais (atualizadas) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais/carta AR unipaginada - guia do F.E.D.T.J. - código 120-1; diligências de Oficial de Justiça - guia GRD; expedição de carta precatória guia DARE código 233-1; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD - guia do F.E.D.T.J. - código 434-1); entre outras, nos termos dos Comunicados CG nº 1530/2021; nº 489/2022 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. b.4) Caso haja mídia eletrônica juntada no processo (CD/DVD/pendrive), deverá ser recolhida também a taxa relativa às despesas de porte de remessa e retorno por volume = 1,672 UFESP (guia F.E.D.T.J., código 110-4); Dispensada a indicação e publicação do preparo, o recolhimento independe de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores, nos termos dos Comunicados CG nº 916/16; nº 489/2022. c) Após o trânsito em julgado, as partes terão o prazo de 10 (dez) dias corridos para retirar os documentos originais juntados no decorrer do processo, assim como mídias (CD/DVD/pendrive), sob pena de inutilização. d) Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
P.I.C.. - ADV: JOÃO FERNANDO COSMO (OAB 491587/SP), JONATHAN HENRIQUE FANHANI CALSAVARA (OAB 464856/SP), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 420788/SP) -
28/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:25
Julgada improcedente a ação
-
18/08/2025 16:11
Conclusos para julgamento
-
18/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 05:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/06/2025 13:22
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:52
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 15:12
Ato ordinatório
-
12/06/2025 08:48
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 07:48
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 13:17
Expedição de Carta.
-
26/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 11:03
Ato ordinatório
-
09/05/2025 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2025 14:54
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 22:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 06:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2025 15:19
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 23:39
Suspensão do Prazo
-
24/01/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2025 15:18
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 14:02
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2024 11:12
Suspensão do Prazo
-
03/12/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 09:02
Ato ordinatório
-
27/11/2024 16:59
Expedição de Alvará.
-
19/11/2024 04:35
Certidão de Publicação Expedida
-
15/11/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2024 16:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/11/2024 14:25
Conclusos para decisão
-
28/10/2024 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/10/2024 07:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/10/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/10/2024 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/10/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 17:28
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 17:27
Expedição de Carta.
-
30/09/2024 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2024 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2024 19:23
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 12:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/09/2024 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 03:22
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 13:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2024 15:52
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 19:22
Juntada de Petição de Réplica
-
20/08/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 10:57
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 10:32
Expedição de Carta.
-
05/08/2024 11:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/08/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 07:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/05/2024 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2024 13:53
Expedição de Mandado.
-
24/05/2024 12:33
Expedição de Carta.
-
24/05/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2024 10:29
Ato ordinatório
-
24/05/2024 10:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
23/05/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2024 11:55
Expedição de Mandado.
-
06/05/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2024 20:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2024 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 14:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2024 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/03/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 15:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2024 14:27
Conclusos para decisão
-
07/03/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2024 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2024 14:06
Recebida a Petição Inicial
-
01/03/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 13:19
Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2024 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
01/03/2024 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/02/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/02/2024 14:35
Conclusos para decisão
-
29/02/2024 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2024 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2024 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 06:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2024 16:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/01/2024 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/12/2023 11:30
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2023 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 06:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/12/2023 03:58
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 03:58
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 15:45
Expedição de Carta.
-
30/11/2023 15:45
Expedição de Carta.
-
24/11/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2023 09:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2023 14:26
Recebida a Petição Inicial
-
22/11/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
22/11/2023 13:44
Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2024 01:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
-
30/10/2023 21:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 21:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 21:20
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2023 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 11:54
Determinada a emenda à inicial
-
20/10/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 15:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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