TJSP - 0002520-76.2015.8.26.0431

1ª instância - 01 Cumulativa de Pederneiras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NECY LESSA DOS SANTOS

CPF *75.***.*90-98

ROBSON LESSA DOS SANTOS

CPF *53.***.*38-75

MAYARA CONCEICAO LESSA DOS SANTOS

CPF *67.***.*23-09

Advogados

MICHAEL HENRIQUE REGONATTO

OAB: 260414/SP

CPF *18.***.*05-54

Polo Passivo

Partes

OSVALDO PEDRO DOS SANTOS FILHO

CPF *16.***.*20-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2024 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2024 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 15:22

    Processo Desarquivado

  • 01/12/2023 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2023 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 09:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Michael Henrique Regonatto (OAB 260414/SP) Processo 0002520-76.2015.8.26.0431 - Inventário - Reqte: Necy Lessa dos Santos - Ante o exposto, Homologo a partilha de bens apresentada às fls. 38/41, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, referente ao Espólio de Osvaldo Pedro dos Santos Filho, ocorrido em 11/04/2015 (fl. 09 parte física), CPF *16.***.*20-63, ressalvando eventuais erros e direitos de terceiros, resolvendo o feito, com análise de seu mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha, observando a gratuidade concedida (fl. 106 parte digital).

    Liberada a folha de rosto do Formal de Partilha nos autos, intime-se a parte interessada, por ato ordinário, para sua remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, conforme artigo 1.273-A, inciso IV, das NSCGJ.

    Autorizo, por Alvará Judicial, a inventariante Necy Lessa dos Santos, RG 10.997.644-9, CPF *75.***.*90-98, a proceder a transferência ou venda da motocicleta Honda/Biz 125 EX, fabricação/modelo 2014/2015, vermelha, placa FWH-1640, junto ao Detran/SP, permitindo-lhe assinar documentos, formular requerimentos, transferindo-a a terceiros ou eventuais compradores; bem como o levantamento do saldo existente na conta poupança nº 43.608-4, junto à Caixa Econômica Federal, agência 0328, operação 013, com juros e correção monetária, se houver, ambos em nome de Osvaldo Pedro dos Santos Filho, ocorrido em 11/04/2015, CPF *16.***.*20-63, ficando ao encargo da inventariante a prestação de contas junto as demais herdeiros.

    Cópia desta sentença, assinada digitalmente, servirá como alvarás, a serem impressos pelo interessado e encaminhado para cumprimento.

    Arbitro a verba honorária ao patrono da inventariante, no valor máximo fixado na tabela do convênio firmado entre a DPE e a OAB-SP.

    Expeça-se certidão.

    Sem custas a recolher, ante a gratuidade da justiça concedida.

    Oportunamente, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 23/08/2023 22:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:32

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2023 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 02:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 00:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2023 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/09/2022 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:27

    Juntada de Ofício

  • 26/08/2022 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 09:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 20:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 00:10

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 08/11/2021 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 13:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 16:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/02/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2019 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 15:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2019 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2019 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2019 13:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 17:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2019 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2019 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/05/2019 11:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2019 14:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2019 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2019 09:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2018 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2018 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2018 16:03

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 14:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2018 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2018 10:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/11/2018 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 18:17

    Recebidos os autos

  • 10/09/2018 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/09/2018 09:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2018 10:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2018 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 08:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2018 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2018 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 14:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/04/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2018 15:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2018 16:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/03/2018 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2018 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2018 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/01/2018 11:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2018 13:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/01/2018 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2018 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2017 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2017 13:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2017 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2017 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2017 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2017 14:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2017 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 14:08

    Recebidos os autos

  • 06/03/2017 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2017 08:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/03/2017 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2017 16:28

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2016 10:33

    Expedição de Ofício.

  • 29/09/2016 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2016 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2016 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/11/2015 12:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/11/2015 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2015 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2015 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2015 10:08

    Juntada de Ofício

  • 17/11/2015 16:17

    Juntada de Ofício

  • 20/10/2015 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/10/2015 22:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2015 22:14

    Expedição de Ofício.

  • 07/10/2015 22:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2015 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2015 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2015 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/08/2015 14:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/08/2015 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2015 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2015 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/05/2015 12:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2015 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 28/05/2015 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2015

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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