TJSP - 1500953-51.2017.8.26.0176
1ª instância - Saf de Embu das Artes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500953-51.2017.8.26.0176 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU -
Vistos.
Ante a informação de fls. retro, defiro a restituição dos valores recolhidos a título de custas processuais pela exequente.
Intime-se a Fazenda a providenciar o necessário, de acordo com o Comunicado 1158/2021, no prazo de 15 (quinze dias).
No mais, para a validade do processo, é indispensável a triangulação da relação jurídica processual, nos termos do artigo 239 do C.P.C.
Dessa forma, ante a ausência de citação, revejo o determinado na sentença de fl. retro para dispensar o recolhimento das despesas processuais.
Após a restituição ou na hipótese de inércia da fazenda, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Int. - ADV: JOSIMAR BEZERRA DE ARAUJO (OAB 336972/SP) -
29/08/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:19
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 10:18
Decisão Determinação
-
29/08/2025 10:08
Conclusos para despacho
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22/07/2025 22:38
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
26/06/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 17:28
Expedição de Certidão.
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02/05/2023 14:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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12/09/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2022 22:56
Expedição de Certidão.
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08/09/2022 22:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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08/09/2022 14:16
Conclusos para despacho
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05/05/2022 15:02
Conclusos para despacho
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18/04/2022 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2022 13:02
Expedição de Certidão.
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06/04/2022 13:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
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05/04/2022 17:14
Trânsito em Julgado às partes
-
01/06/2021 08:03
Certidão de Publicação Expedida
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30/03/2021 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/03/2021 20:41
Expedição de Certidão.
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10/03/2021 20:41
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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11/02/2021 13:33
Conclusos para julgamento
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13/12/2020 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2018 21:02
Suspensão do Prazo
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05/05/2018 08:26
Expedição de Certidão.
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27/04/2018 10:18
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0980
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24/04/2018 21:06
Expedição de Certidão.
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24/04/2018 18:31
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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22/03/2018 11:48
Conclusos para despacho
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07/03/2018 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2018 07:12
Expedição de Certidão.
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26/01/2018 12:52
Expedição de Certidão.
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26/01/2018 12:52
Declarada Decadência ou Prescrição
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14/12/2017 16:17
Conclusos para julgamento
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09/10/2017 21:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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