14/09/2025 01:37

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:49

Expedição de Ofício.
03/09/2025 10:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001702-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo César Iaderoza - Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo legal. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:31

Ato ordinatório
01/09/2025 09:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001702-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Paulo César Iaderoza - Ante o exposto, CONCEDO a antecipação da tutela para determinar que o INSS implante, imediatamente, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do autor, comunicando ao Juízo, e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a: a) reconhecer a especialidade da atividade desempenhada pelo autor, nos períodos de 01/02/1984 a 02/11/1987 e de 01/07/1988 a 28/04/1995 como "Operador de Áudio", para a empregadora "Rádio Difusora de Pirassununga Ltda.", por mero enquadramento por categoria profissional, nos termos do item 2.4.5 do Anexo do Decreto nº 53.831/64, com o acréscimo de 40% aos períodos; b) computar e averbar o período de 03/04/2006 a 03/05/2009, no qual o autor trabalhou como "Locutor", "Diretor Musical", "Diretor Artístico", "Operador de Áudio" e "Operador de Gravação", para a empregadora "Mundial Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ME"; c) anotar as diferenças salariais devidas ao autor, reconhecidas por sentença trabalhista indicada na inicial, e proceder às devidas retificações no CNIS do requerente; d) e, conceder em favor do autor PAULO CÉSAR IADEROZA o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/204.572.133-1, a partir do requerimento administrativo, ocorrido em 02/01/2024 (DER).

O termo inicial do benefício deve ser fixado em 02/01/2024, data do requerimento administrativo, nos termos da Súmula nº 576/STJ.

A atualização monetária, englobando os juros e a correção monetária, deverá ser feita com a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia SELIC, conforme disposto pela EC 113/2021.

Por força da sucumbência, arcará o réu com honorários advocatícios, fixados em 10% do valor das parcelas vencidas, sem incidência sobre as parcelas vincendas (Súmula 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça), respeitada a isenção das custas processuais (Lei nº 8.620/93, artigo 8º, § 1º).

P.R.I.C. - ADV: RONALDO CARLOS PAVÃO (OAB 213986/SP)
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:59

Julgada Procedente a Ação
28/08/2025 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:20

Conclusos para julgamento
15/07/2025 02:39

Suspensão do Prazo
13/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 15:46

Conclusos para decisão
02/06/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:15:00, 3ª Vara.
10/02/2025 12:37

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:11

Expedição de Certidão.
29/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
29/11/2024 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
12/06/2024 16:05

Ato ordinatório
11/06/2024 19:38

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2024 11:35

Ato ordinatório
24/05/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 18:30

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:05

Expedição de Mandado.
02/05/2024 15:49

Recebida a Petição Inicial
02/05/2024 10:32

Conclusos para despacho
30/04/2024 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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