10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:35

Conclusos para decisão
08/09/2025 19:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 01:42

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1071807-30.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Leonardo Balbino Mendes Barbosa - Ante o exposto e diante de tudo mais que dos autos consta, DENEGO a segurança, mantendo-se íntegro o ato administrativo de exoneração praticado.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da Lei nº 12.016/2009, e da Súmula 512 do STF e Súmula 105 do STJ.

Oportunamente, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça, na forma do parágrafo único do artigo 14, § 1° da Lei nº 12.016/2009.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO DOS SANTOS (OAB 219952/SP)
28/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:40

Denegada a Segurança
28/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição de parecer
27/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:17

Juntada de Mandado
22/08/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 15:42

Expedição de Mandado.
14/08/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/08/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 11:48

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 10:15

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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