TJSP - 1006945-92.2023.8.26.0482

1ª instância - 02 Civel de Presidente Prudente

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ CARLOS LOPES DOS REIS

CPF *04.***.*49-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2024 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 14:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/12/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 23:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 23:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 03:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2023 15:05

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 09/11/2023 22:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2023 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Martinelli da Silva (OAB 223357/SP), João Vítor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 1006945-92.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Lopes dos Reis - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida por LUIZ CARLOS LOPES DOS REIS em face de BANCO PAN S/A, o que faço para: (a) determinar que o réu proceda ao cancelamento do cartão de crédito consignado de titularidade do autor, devendo o demandante, no prazo de 15 dias, optar pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009; (b) excluir a Reserva de Margem Consignável do benefício previdenciário do autor a partir do momento em que não haja mais soldos a pagar.

    Em razão da sucumbência, condeno o réu a pagar as custas e as despesas processuais, bem como os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em R$ 600,00, ex vi do art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.

    P.R.I.C.

  • 28/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:23

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 14:55

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2023 09:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 11:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2023 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 15:37

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 11:26

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2023 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 15:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1054881-59.2022.8.26.0576

Anna Laura Dourado Nunes

Silvana Montefeltro Fraga

Advogado: Renato Piovezan Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1009579-75.2023.8.26.0348

Lizangela Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivomar Finco Araneda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009579-75.2023.8.26.0348

Lizangela Felix da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivomar Finco Araneda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000129-12.2023.8.26.0283

Dagmar Conceicao Souza Flores (Leilao Br...

Octagono Servicos LTDA

Advogado: Debora Duck Lochter Arraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 10:31

Exibir Processo

Processo nº 0003883-59.2023.8.26.0127

Colegio Seta LTDA

Vera Cristina dos Santos Oliveira

Advogado: Fabia Ramos Pesqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo