14/09/2025 09:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001239-67.2025.8.26.0356 (processo principal 1000217-54.2025.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Waldir Mardegan -

Vistos.

Ante a concordância implícita da Executada, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 01/02.

Intime-se o Exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E.

Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.

Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).

Prazo: 30 dias.

Int. - ADV: LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO (OAB 129093/SP)
03/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:56

Homologado o Cálculo
01/09/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2025.
06/07/2025 21:26

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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