TJSP - 1001103-26.2018.8.26.0412
1ª instância - Vara Unica de Palestina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001103-26.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir.
Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimação da exequente pelo Portal.
Libere-se eventuais bloqueios e penhoras.
Custas iniciais, isenta.
Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação.
Não há honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5º, do CPC/15, por analogia.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: MARCO RENATO DE SOUZA (OAB 248245/SP), ALLISON CALIXTO DE FREITAS (OAB 394205/SP) -
04/09/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 06:37
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
30/08/2025 00:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 12:56
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:51
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 00:28
Suspensão do Prazo
-
23/06/2025 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
19/05/2025 04:33
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 21:04
Suspensão do Prazo
-
16/02/2025 09:09
Suspensão do Prazo
-
20/12/2024 22:39
Suspensão do Prazo
-
12/12/2024 03:42
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 01:11
Suspensão do Prazo
-
30/07/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 17:22
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 12:08
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2024 08:35
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 08:34
Processo Suspenso por 6 meses
-
13/07/2024 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
24/05/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
18/03/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 22:33
Suspensão do Prazo
-
26/09/2023 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
16/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2023 18:08
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 18:08
Processo Suspenso por 6 meses
-
07/08/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 13:04
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2023 08:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2023 13:20
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 13:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
09/12/2022 01:50
Suspensão do Prazo
-
30/11/2022 02:15
Suspensão do Prazo
-
07/10/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 06:29
Expedição de Certidão.
-
06/10/2022 06:29
Processo Suspenso por 6 meses
-
05/10/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2022 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2022 16:56
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
11/01/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2021 19:21
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 19:21
Processo Suspenso por 6 meses
-
17/12/2021 18:50
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2021 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2021 11:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 11:36
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2021 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2021 09:45
Proferido Despacho
-
02/12/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
02/12/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
10/10/2021 06:56
Suspensão do Prazo
-
08/10/2021 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/10/2021 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2021 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 14:57
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
05/10/2021 12:23
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2021.
-
12/07/2021 09:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:31
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
17/04/2021 23:19
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 01:02
Suspensão do Prazo
-
14/02/2021 06:21
Suspensão do Prazo
-
23/12/2020 02:29
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 22:43
Suspensão do Prazo
-
23/10/2020 22:56
Suspensão do Prazo
-
01/10/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
27/09/2020 08:49
Processo Suspenso por 6 meses
-
25/09/2020 15:34
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/09/2020 23:17
Expedição de Carta.
-
08/09/2020 21:47
Decisão
-
08/09/2020 18:02
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 15:55
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 15:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.
-
12/07/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
20/06/2020 15:01
Expedição de Certidão.
-
20/06/2020 15:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
-
02/06/2020 01:12
Suspensão do Prazo
-
30/05/2020 23:08
Suspensão do Prazo
-
13/04/2020 13:22
Decisão
-
08/04/2020 17:09
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 10:29
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 10:28
Expedição de Certidão.
-
26/11/2019 16:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2019 18:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/10/2019 15:50
Expedição de Carta.
-
08/10/2019 10:13
Decisão
-
07/10/2019 15:19
Conclusos para decisão
-
17/09/2019 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2019 15:27
Expedição de Certidão.
-
16/09/2019 15:27
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 10:55
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
07/09/2019 15:48
Conclusos para despacho
-
07/09/2019 15:24
Conclusos para despacho
-
06/08/2019 15:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2019 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 11:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2019 15:16
Expedição de Carta.
-
25/04/2019 10:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2019 15:34
Conclusos para despacho
-
04/04/2019 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 11:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/01/2019 14:38
Expedição de Certidão.
-
24/10/2018 09:23
Recebida a Petição Inicial
-
23/10/2018 14:29
Conclusos para decisão
-
23/10/2018 11:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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