TJSP - 1000858-89.2021.8.26.0515

1ª instância - Vara Unica de Rosana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROSANA

CNPJ: 67.662.452/0001-00

CICERO FERREIRA

CPF *86.***.*79-72

Advogados

EDMALDO DE PAULA BORGES

OAB: 171786/SP

CPF *57.***.*83-33

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:32

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2024 08:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/04/2024 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 24/04/2024 11:33

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2024 11:22

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2023 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 09:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2023 05:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edmaldo de Paula Borges (OAB 171786/SP) Processo 1000858-89.2021.8.26.0515 - Ação Civil Pública - Reqdo: Cícero Ferreira - Tendo em vista a indicação do Dr.

    Edmaldo de Paula Borges, OAB/SP: 171789, como novo defensor para patrocinar os interesses da parte requerida, manifeste-se, o defensor, acerca de todo o processado.

  • 26/08/2023 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 21:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2023 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 19:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2022 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/07/2022 11:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 15:17

    Juntada de Ofício

  • 15/02/2022 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2022 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 29/12/2021 11:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 22:39

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2021 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 10:29

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 12:18

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:12

    Juntada de Ofício

  • 13/10/2021 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2021 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/08/2021 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 18:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/08/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2021 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 13:28

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 10:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2021 09:25

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 17:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 7, classe_nova: 65

  • 27/07/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2021 17:45

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/07/2021 17:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2021 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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