28/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
09/02/2025 06:57

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:46

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 09:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/01/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 20:08

Conclusos para despacho
24/01/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 07:10

Expedição de Certidão.
09/01/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:06

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 06:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2024 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:58

Baixa Definitiva
05/11/2024 14:58

Expedição de Certidão.
25/08/2024 06:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/08/2024 09:32

Julgado procedente o pedido
12/08/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:47

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:16

Expedição de Mandado.
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:31

Expedição de Mandado.
04/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 11:05

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:03

Expedição de Ofício.
29/01/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2023 22:28

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:19

Conclusos para decisão
04/09/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Neire Dias Ferreira Jorge (OAB 296187/SP) Processo 1009363-17.2023.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Leandro Martins de Oliveira -

Vistos.

Ante o advento da Lei n. 14.331/2022, que alterou a Lei 13.876/19 em relação as regras de pagamento de honorários periciais judiciais (§6º do art 1º), manifeste-se o autor acerca das condições para antecipação dos honorários do perito ou, na hipótese de hipossuficiência, providencie a juntada aos autos do(a): a) comprovante de renda mensal e de eventual cônjuge; b)cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Sem prejuízo, diante da inclusão do art 129-A à Lei 8.213/91 estabelecendo os novos requisitos da petição inicial para as ações relativas a acidente de trabalho (art 129-A), necessário que o autor EMENDE a inicial que deverá conter o(a): a) descrição clara da doença e das limitações que ela impõe; b) indicação da atividade para a qual o autor alega estar incapacitado; c) possíveis inconsistências da avaliação médico-pericial discutida; d) declaração quanto à existência de ação judicial anterior com o objeto de que trata este artigo, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso.

Prazo: 15(quinze) dias, sob pena de indeferimento.

No tocante ao pedido de antecipação da tutela, não se vislumbra, por ora, a existência de prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação.

Em verdade, a matéria sub judice demanda exame acurado, não comportando a antecipação pretendida, requer-se, por ora, a realização do exame pericial.

Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada formulado.

Cumpra-se o quanto acima determinado, com presteza.

Intime-se.
25/08/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 20:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 06:43

Conclusos para decisão
24/07/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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