22/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1060526-33.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Azx Representações Ltda. - - Md2 Representações Ltda. - Lexos Solução Em Tecnologia Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (I) declarar a rescisão do contrato firmado entre as partes e (II) condenar a parte ré a restituir o valor pago, na monta de R$ 4.760,00 (quatro mil, setecentos e sessenta reais) para cada autora, acrescido de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o ajuizamento, e os juros legais, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do Código Civil), desde a citação.

Sucumbente, a parte ré arcará com as custas e demais despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Em caso de eventual recurso, intime-se a parte contrária, por ato ordinatório, para oferecimento de contrarrazões, no prazo legal.

Após, decorrido o prazo para contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, observando-se as formalidades legais.

Oportunamente, cumpridas as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo.

Custas recolhidas (fls. 95-96).

P.R.I. - ADV: CLÍSSIA PENA ALVES CARVALHO (OAB 76703/MG), RICARDO TASHIO TAKASHIRO (OAB 480475/SP), RICARDO TASHIO TAKASHIRO (OAB 480475/SP)
21/08/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:58

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 10:38

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:33

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
07/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 06:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:15

Expedição de Carta.
28/05/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2025 09:19

Conclusos para despacho
27/05/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 08:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/05/2025 08:31

Recebidos os autos do Outro Foro
26/05/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/05/2025 08:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 08:06

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:15

Decisão Determinação
07/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
06/05/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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