07/09/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021448-64.2023.8.26.0053/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jurandir Pedro da Silva - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Ciência ao autor do comprovante(s) de depósito judicial juntado(s) aos autos, para apresentar o formulário "MLE" no prazo de 10 (dez) dias, modelo disponível junto ao domínio do TJSP nos seguintes "links": https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais > Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico.

Ou 1 - Para o deferimento da expedição do MLE, em função das diretrizes estabelecidas por este Tribunal para utilização do módulo de mandado de levantamento eletrônico, deverão ser observadas as seguintes instruções: a) O patrono da parte interessada deve preenchê-lo completa e adequadamente, nos estritos termos do Comunicado CG nº 12/2024.

A utilização de modelos de formulário desatualizados, em desacordo com o atual modelo utilizado por este Tribunal, ou personalizados, com alterações na formatação e/ou com a supressão dos campos existentes no formulário disponibilizado pelo TJSP, serão rejeitados. b) Nos casos de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador, este deverá ter procuração ou substabelecimento com poderes para receber e dar quitação.

O instrumento pode estar juntado nos autos principais, no Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública ou no próprio incidente requisitório, desde que devidamente indicado no formulário preenchido. c) Se o titular da conta destino for a sociedade de advogados, por força do artigo 105, §3º do CPC, esta deverá figurar expressamente na procuração, inclusive com explícita outorga de poderes para atuar no presente feito e com a respectiva qualificação (CNPJ e OAB). d) Para pedidos de expedição de guias separadas (principal e sucumbência), será necessário a juntada de formulários individualizados e com a discriminação do montante cabente a cada uma das partes. e) Com o objetivo de otimizar o processamento do pedido, o requerente deverá, preferencialmente, categorizar a petição como "38049 - Pedido de Expedição de Guia de Levantamento". 2 - Atente-se o(a) interessado(a) que o peticionamento do(s) formulário(s) deverá(ão) ser realizado(s) no(s) respectivo(s) incidente(s) individualizado(s), sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença, sob pena de tumulto processual (Provimento CGJ nº 29/2023). 3 - Frise-se, desde já, que, não sendo reputada satisfeita a obrigação, deverá o exequente direcionar eventual pedido de diferenças ao Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. - ADV: MARIA DE FATIMA MARCHINI BARCELLOS (OAB 89559/SP), THOMAS AUGUSTO FERREIRA DE ALMEIDA (OAB 183765/SP), VINICIUS LOBATO COUTO (OAB 279872/SP)
03/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
07/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:06

Expedição de Ofício.
17/01/2025 09:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
21/10/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 04:05

Expedição de Certidão.
18/08/2024 23:57

Suspensão do Prazo
17/08/2024 00:51

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:11

Conclusos para decisão
12/08/2024 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 07:33

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
06/08/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 09:13

Conclusos para decisão
30/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:42

Conclusos para decisão
21/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 01:52

Expedição de Certidão.
14/04/2024 07:43

Expedição de Certidão.
11/04/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
10/04/2024 11:17

Ato ordinatório
10/04/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 00:29

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:42

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
03/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:59

Expedição de Certidão.
03/04/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:36

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
27/03/2024 16:45

Conclusos para decisão
26/03/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 21:00

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
25/03/2024 14:27

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
25/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
25/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:45

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2010

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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