14/09/2025 00:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013134-32.2023.8.26.0053/19 - Precatório - Repetição de indébito - Marlene dos Santos Seiva - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Marlene dos Santos Seiva (depósito(s) de 23/04/2025 - EP(0254792-69.2023.8.26.0500) - fls. 81/84 ). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 86: O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo: CREDOR(ES): Marlene dos Santos Seiva CPF(s): *06.***.*64-75 ADVOGADO(S)/OAB(s) Giordana Gironi Castagna - OAB 353179/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 47 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: GIORDANA GIRONI CASTAGNA (OAB 353179/SP)
03/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
22/05/2025 11:02

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 23:49

Suspensão do Prazo
01/05/2025 09:32

DEPRE - Pagamento Parcial direcionado para Vara de Origem
01/05/2025 09:32

Expedição de Ofício.
17/02/2025 01:50

Suspensão do Prazo
15/12/2024 12:37

Suspensão do Prazo
29/10/2024 01:47

Suspensão do Prazo
22/07/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/07/2024 15:40

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:49

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/07/2024 13:50

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:23

Ato ordinatório
19/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2024.
23/07/2023 04:51

Expedição de Certidão.
13/07/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 15:22

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
12/07/2023 13:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 11:53

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
12/07/2023 11:52

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
12/07/2023 09:31

Conclusos para despacho
11/07/2023 18:07

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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