08/09/2025 10:18

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000665-53.2010.8.26.0451 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Nilton de Oliveira - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos.

Araçatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: RENATO PEREIRA DA SILVA (OAB 223853/SP)
25/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:34

Conclusos para despacho
24/06/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:47

Determinada a Regressão de Regime
23/06/2025 14:06

Conclusos para decisão
23/06/2025 13:31

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 11:36

Conclusos para despacho
16/01/2025 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
16/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/11/2024 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
06/11/2024 09:13

Recebidos os autos do Outro Foro
05/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2024 09:15

Desapensado do processo
05/11/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
31/10/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/10/2024 16:59

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/10/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:12

Conclusos para decisão
28/10/2024 10:11

Conclusos para despacho
23/10/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 22:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2024 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2024 06:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
24/04/2024 13:07

Juntada de Mandado
24/04/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 08:08

Suspensão do Prazo
20/03/2024 08:18

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
30/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:25

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:16

Juntada de Petição de resposta
30/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:14

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:11

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:06

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/10/2021 00:00

Expedição de Mandado.
24/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
27/07/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
26/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
06/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
06/07/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
23/04/2021 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/04/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2020 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020 00:00

Recebidos os autos do Advogado
13/10/2020 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/09/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2019 00:00

Proferido Despacho
16/09/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2019 00:00

Ato ordinatório
13/03/2019 00:00

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/02/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2018 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2018 00:00

Proferido Despacho
18/01/2018 00:00

Ato ordinatório
07/11/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2017 00:00

Decisão
26/10/2017 00:00

Decisão
27/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/07/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
07/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
18/01/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 00:00

Mudança de Classe Processual
14/09/2016 00:00

Ato ordinatório
12/04/2016 00:00

Ato ordinatório
11/04/2016 00:00

Ato ordinatório
09/12/2014 00:00

Outros
04/12/2014 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2013 00:00

Outros
15/10/2013 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2012 00:00

Autos Aguardando Prisão do Réu
24/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
21/02/2011 00:00

Autos no Prazo
11/02/2011 00:00

Outros
31/01/2011 00:00

Outros
31/01/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2011 00:00

Outros
17/12/2010 00:00

Autos Aguardando Remoção
10/12/2010 00:00

Outros
07/12/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/11/2010 00:00

Outros
30/11/2010 00:00

Outros
25/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2010 00:00

Outros
22/11/2010 00:00

Autos no M.P.
16/09/2010 00:00

Autos no Prazo
24/08/2010 00:00

Outros
16/08/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/08/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
03/08/2010 00:00

Outros
27/07/2010 00:00

Autos no Setor de Sentença
23/07/2010 00:00

Outros
22/07/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/07/2010 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
12/07/2010 00:00

Outros
23/06/2010 00:00

Autos Aguardando Remessa
22/06/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2010 00:00

Autos no M.P.
11/05/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
26/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/04/2010 00:00

Autos no M.P.
20/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
20/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
04/01/2010 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2009 00:00

Autos no M.P.
24/09/2009 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício
31/03/2009 00:00

Outros
11/03/2009 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/12/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/11/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/09/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
11/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
29/08/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
26/08/2008 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
19/08/2008 00:00

Autos no M.P.
15/08/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/08/2008 00:00

Imprensa
04/08/2008 00:00

Autos no M.P.
18/07/2008 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
17/07/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
26/06/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2008 00:00

Autos com a Defesa
21/05/2008 00:00

Outros
20/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/05/2008 00:00

Baixa M.P.
12/05/2008 00:00

Autos no M.P.
24/10/2007 00:00

Outros
23/10/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/10/2007 00:00

Baixa M.P.
18/10/2007 00:00

Autos no M.P.
16/10/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/09/2007 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
10/04/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2006 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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