05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001788-12.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1006171-50.2023.8.26.0292) (processo principal 1006171-50.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Luciano Silva Arantes -

Vistos.

Cuida-se de cumprimento de sentença em que foi juntado laudo complementar pericial de pp.168/173, no qual o Sr.

Perito manteve a metodologia de cálculo adotada anteriormente, ressalvando apenas a correção dos honorários advocatícios.

Intimada, a parte credora quedou-se inerte.

Por sua vez, o INSS apresentou manifestação alegando equívoco na forma de cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) do auxílio-acidente, sustentando que, por se tratar de benefício precedido de auxílio-doença, deve ser observada a regra do art. 104, §1º, do Decreto nº 3.048/1999, de modo que a base de cálculo corresponde a 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença anterior, devidamente atualizado até o mês anterior à DIB do auxílio-acidente.

Assim, intime-se novamente o perito para que se manifeste acerca das considerações do INSS, retificando seu laudo, se o caso, no prazo de quinze dias.

Intime-se. - ADV: OSWALDO MONTEIRO JUNIOR (OAB 116720/SP), FABIANO JOSUÉ VENDRASCO (OAB 198741/SP)
04/09/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 05:54

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2025 14:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
07/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 18:56

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:38

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 07:24

Expedição de Certidão.
30/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:32

Ato ordinatório
27/06/2025 07:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 15:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2025 14:29

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:32

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:38

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 13:15

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 18:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:03

Ato ordinatório
01/04/2025 11:13

Expedição de Ofício.
01/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:42

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
01/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/09/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 08:34

Ato ordinatório
27/08/2024 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:42

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 11:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/07/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 00:22

Concedida a Dilação de Prazo
24/04/2024 15:42

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:42

Apensado ao processo
23/04/2024 21:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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