01/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:16

Baixa Definitiva
01/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:26

Prazo
11/06/2025 09:26

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:13

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 16:48

Prazo
10/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 09:00

Acórdão registrado
29/05/2025 07:28

AcórdãoFinalizado
28/05/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:15

Não-Provimento
28/05/2025 13:15

Julgado
28/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 16:02

Inclusão em Pauta
05/05/2025 11:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/05/2025 11:32

Despacho À Mesa
23/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:30

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
11/12/2024 15:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/12/2024 14:31

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/12/2024 10:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 16:22

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/11/2024 18:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
13/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
17/10/2024 16:57

Conclusos para decisão
17/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2024 14:43

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
16/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
04/07/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:32

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/07/2024 13:35

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
04/06/2024 18:51

Conclusos para decisão
04/06/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/06/2024 18:12

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
03/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/12/2023 10:13

Conclusos para decisão
05/12/2023 10:10

Conclusos para decisão
05/12/2023 09:11

Recebidos os autos do MP
04/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 00:00

Publicado em
22/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 12:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/11/2023 09:03

Distribuído por competência exclusiva
16/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2023 10:53

Processo Cadastrado
12/11/2023 20:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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